Dublin Regulation

A Convenção de Dublin ou de Dublim (também referida por Acordos de Dublin ou Sistema de Dublin) é uma lei da União Europeia (UE) para agilizar o processo de candidatura para os refugiados que procuram asilo político ao abrigo da Convenção de Genebra, na redacção dada pelo . A intenção é esclarecer qual o Estado membro é responsável por um determinado requerente de asilo, e assegurar que pelo menos um membro lide com a aplicação. Geralmente, este será o Estado membro através do qual um requerente de asilo entra na União Europeia (UE). Em 2003, a Convenção de Dublin foi substituída pelo chamado . Mais tarde, em 2008, a Comissão Europeia propôs alterações ao Regulamento Dublin, criando uma oportunidade para a reforma do Sistema de Dublin.

Dublin Regulation

A Convenção de Dublin ou de Dublim (também referida por Acordos de Dublin ou Sistema de Dublin) é uma lei da União Europeia (UE) para agilizar o processo de candidatura para os refugiados que procuram asilo político ao abrigo da Convenção de Genebra, na redacção dada pelo . A intenção é esclarecer qual o Estado membro é responsável por um determinado requerente de asilo, e assegurar que pelo menos um membro lide com a aplicação. Geralmente, este será o Estado membro através do qual um requerente de asilo entra na União Europeia (UE). Em 2003, a Convenção de Dublin foi substituída pelo chamado . Mais tarde, em 2008, a Comissão Europeia propôs alterações ao Regulamento Dublin, criando uma oportunidade para a reforma do Sistema de Dublin.