Citizenship of the European Union
A Cidadania da União Europeia (popularmente referida como cidadania europeia) foi estabelecida pelo Tratado de Maastricht assinado em 1992. De acordo com o artigo 17 do Tratado de Roma, para ter a "Cidadania da União" um indivíduo necessita ser anteriormente titular da nacionalidade de um Estado-membro. No caso Micheletti vs. Delegação do Governo na Cantábria (C-396/90) [1992] ECR I-4239, foi determinado que "cabe a cada Estado-membro, com a devida consideração das leis comunitárias, estabelecer as condições para a obtenção e perda de sua nacionalidade". Segundo o mesmo caso, a dupla-nacionalidade composta por apenas uma nacionalidade de um Estado-membro é suficiente para preencher todos os requerimentos necessários para ser reconhecida a titularidade da "Cidadania da União".
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Citizen of the European UnionCitizens of European UnionCitizens of the European UnionCitizenship of EuropeCitizenship of the EUCitizenship of the UnionCitizenship of the european unionEU CitizenEU citizenEU citizensEU citizenshipEu citizenEuropean CitizenshipEuropean Union CitizenEuropean Union citizenEuropean Union citizensEuropean Union citizenshipEuropean citizenEuropean citizensEuropean citizenshipEuropean nationalityFree movement of citizens
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1992 Danish Maastricht Treaty referendum1994_European_Parliament_election_in_Spain1999_Barcelona_City_Council_election1999 Ceuta Assembly election1999_European_Parliament_election_in_Spain1999_Madrid_City_Council_election1999 Melilla Assembly election1999_Seville_City_Council_election1999_Valencia_City_Council_election2003 Barcelona City Council election2003 Ceuta Assembly election2003 Madrid City Council election2003 Melilla Assembly election2003_Seville_City_Council_election2003 Valencia City Council election2004 Cypriot Annan Plan referendums2004 European Parliament election in Cyprus2004_European_Parliament_election_in_Spain2006–07_FC_Barcelona_season2007_Barcelona_City_Council_election2007 Ceuta Assembly election2007 Madrid City Council election2007 Melilla Assembly election2007_Seville_City_Council_election2007 Valencia City Council election2009_European_Parliament_election_in_Spain2011_Barcelona_City_Council_election2011_Ceuta_Assembly_election2011 Madrid City Council election2011_Melilla_Assembly_election2011_Seville_City_Council_election2011 Valencia City Council election2012 United Kingdom local elections2014_European_Parliament_election_in_Spain2015_Barcelona_City_Council_election2015_Ceuta_Assembly_election2015_Madrid_City_Council_election2015_Melilla_Assembly_election2015_Seville_City_Council_election2015_Valencia_City_Council_election
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Citizenship of the European Union
A Cidadania da União Europeia (popularmente referida como cidadania europeia) foi estabelecida pelo Tratado de Maastricht assinado em 1992. De acordo com o artigo 17 do Tratado de Roma, para ter a "Cidadania da União" um indivíduo necessita ser anteriormente titular da nacionalidade de um Estado-membro. No caso Micheletti vs. Delegação do Governo na Cantábria (C-396/90) [1992] ECR I-4239, foi determinado que "cabe a cada Estado-membro, com a devida consideração das leis comunitárias, estabelecer as condições para a obtenção e perda de sua nacionalidade". Segundo o mesmo caso, a dupla-nacionalidade composta por apenas uma nacionalidade de um Estado-membro é suficiente para preencher todos os requerimentos necessários para ser reconhecida a titularidade da "Cidadania da União".
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A Cidadania da União Europeia ...... idadão é nacional (artigo 20).
@pt
Een burger van de Europese Uni ...... ionaliteit" te laten invullen.
@nl
Es ciudadano de la Unión Europ ...... beres previstos en el Tratado.
@es
Kewarganegaraan Uni Eropa adal ...... batasan Uni Eropa tanpa biaya.
@in
La Ciutadania europea va ser c ...... tat membre de la Unió Europea.
@ca
La citoyenneté de l'Union euro ...... ublique de l'Union européenne.
@fr
La cittadinanza dell'Unione eu ...... 22 nella versione consolidata.
@it
Obywatelstwo Unii Europejskiej ...... wych UE nabrała mocy wiążącej.
@pl
Občanství Evropské unie získáv ...... ržet odpověď ve stejném jazyce
@cs
Unionsmedborgarskap, även känt ...... andsmedborgare i unionsrätten.
@sv
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EU member states may use a com ...... d the title "European Union" .
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A Cidadania da União Europeia ...... idade da "Cidadania da União".
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Een burger van de Europese Uni ...... ionaliteit" te laten invullen.
@nl
Es ciudadano de la Unión Europ ...... anía nacional sin sustituirla.
@es
Kewarganegaraan Uni Eropa adal ...... us langsung ke Mahkamah Eropa.
@in
La Ciutadania europea va ser c ...... tat membre de la Unió Europea.
@ca
La citoyenneté de l'Union euro ...... ationalité d'un État membre. »
@fr
La cittadinanza dell'Unione eu ...... 22 nella versione consolidata.
@it
Obywatelstwo Unii Europejskiej ...... krajowego i nie zastępuje go.
@pl
Občanství Evropské unie získáv ...... á evropským právem, mimo jiné:
@cs
Unionsmedborgarskap, även känt ...... edborgare eller EU-medborgare.
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Burgerschap van de Europese Unie
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Cidadania da União Europeia
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Citizenship of the European Union
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Citoyenneté de l'Union européenne
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Cittadinanza dell'Unione europea
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Ciudadanía europea
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Ciutadania europea
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Kewarganegaraan Uni Eropa
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Obywatelstwo Unii Europejskiej
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Občanství Evropské unie
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